A Carta Magna, também conhecida como Magna Carta em latim, é um dos documentos mais importantes na história do direito e da democracia. Ela foi elaborada na Inglaterra em 1215 e foi um dos primeiros documentos escritos a limitar o poder dos governantes.

A Carta Magna foi elaborada pelos barões ingleses para limitar o poder do Rei João sem Terra, que estava cobrando altos impostos e atuando arbitrariamente. Em junho de 1215, os barões se reuniram com o rei na cidade de Runnymede e pressionaram-no a assinar a Carta Magna.

A Carta Magna estabeleceu que nenhum homem, nem mesmo o rei, estava acima da lei. Ela também limitou o poder do rei em várias áreas, como impostos, julgamentos e prisões, e estabeleceu o direito à justiça equitativa e ao julgamento por júri.

A Carta Magna é considerada uma das pedras fundamentais da democracia moderna e influenciou muitas outras constituições ao redor do mundo. O documento foi reeditado várias vezes ao longo dos séculos, com várias emendas e adições.

Um exemplo do impacto da Carta Magna ocorreu em 1628, quando o Parlamento inglês elaborou a Petição dos Direitos, que reiterou muitas das proteções estabelecidas pela Carta Magna. A Petição dos Direitos foi influenciada pela Carta Magna e inspirou muitos dos princípios da Constituição dos Estados Unidos, que foi elaborada mais de um século depois.

Hoje em dia, a Carta Magna continua sendo um símbolo importante da liberdade e dos direitos individuais. Ela é frequentemente citada em discussões políticas e legais, e muitas cópias originais do documento estão em exibição em museus e bibliotecas ao redor do mundo.


Carta Magna Brasileira

A Constituição brasileira, oficialmente chamada de Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei fundamental do país que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas antes dela, a história brasileira teve outras "Cartas Magnas", sendo a mais conhecida a outorgada pelo imperador D. Pedro I em 1824.

A Carta Magna brasileira foi outorgada, ou seja, imposta pelo imperador sem consulta popular, em 25 de março de 1824, menos de um ano após a independência do Brasil de Portugal. Ela foi inspirada em outras constituições europeias, como a Constituição espanhola de 1812, e estabelecia o sistema político brasileiro como uma monarquia constitucional, com o imperador como chefe de Estado.

A Constituição de 1824 foi dividida em nove títulos e tinha como principais características a manutenção da escravidão, a concentração de poder nas mãos do imperador, a exigência de censura prévia à imprensa, a exclusão da população pobre e analfabeta do direito ao voto e a falta de uma divisão clara entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em 1889, com a Proclamação da República, a Constituição de 1824 foi revogada e substituída por uma nova Carta Magna, a Constituição de 1891, que estabeleceu o sistema republicano de governo, a separação dos poderes e o voto direto, universal e secreto.

Desde então, o Brasil teve outras seis Constituições, em 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A atual Constituição brasileira, de 1988, foi promulgada após um processo democrático de elaboração, com a participação de diversas entidades e da sociedade civil, e é considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos e garantias fundamentais.

Entre as principais características da Constituição de 1988 estão a garantia de liberdade de expressão e de religião, a proteção dos direitos das minorias, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a previsão de ações afirmativas para combater a desigualdade social, entre outros.

Além disso, a Constituição de 1988 estabeleceu uma série de princípios e direitos fundamentais que regem a sociedade brasileira, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à educação, ao trabalho, à saúde e à segurança. Ela também definiu a organização e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a independência e a harmonia entre eles.