Key Escrow: Uma introdução
Key Escrow, também conhecido como "sequestro de chaves", é um arranjo em que as chaves necessárias para decifrar dados criptografados são mantidas em depósito, de modo que uma terceira parte autorizada possa acessá-las em circunstâncias específicas.
Problemas Técnicos
O principal problema técnico do key escrow é em grande parte estrutural. A terceira parte deve ter acesso apenas sob condições cuidadosamente controladas, como por exemplo, uma ordem judicial. Todos os sistemas propostos também exigem o funcionamento correto de algum vínculo social, como o processo de solicitação de acesso, a análise da solicitação para "legitimidade" e a concessão de acesso por pessoal técnico encarregado do controle de acesso.
Vulnerabilidades de Segurança
Sistemas em que a chave não pode ser alterada facilmente são especialmente vulneráveis, já que a liberação acidental da chave resultará em muitos dispositivos ficando totalmente comprometidos, exigindo uma mudança imediata de chave ou substituição do sistema. Além disso, o key escrow é controverso em muitos países devido à desconfiança na segurança do arranjo estrutural de depósito e preocupações técnicas pelas vulnerabilidades adicionais prováveis que serão introduzidas ao apoiar as operações de key escrow.
Problemas da "caução de chave"
- Aumento do risco de violações de segurança e exposição a hackers e outros criminosos.
- Ferramenta de vigilância em massa pelo governo, permitindo o acesso às comunicações de todos os usuários desses serviços, mesmo aqueles que não estão sob investigação.
- Séria ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos, pois implica que qualquer pessoa que use esses serviços pode ter suas comunicações interceptadas pelo governo sem qualquer tipo de autorização judicial.
- Primeiro passo em direção a um estado policialesco e de censura, pois permite que o governo monitore e controle as comunicações dos cidadãos de forma indiscriminada.
Implementação no Brasil
A implementação da "caução de chave" pelo governo brasileiro é uma medida que visa permitir o acesso às chaves de criptografia usadas para proteger as comunicações digitais dos cidadãos e das empresas, sob certas circunstâncias, por uma terceira parte autorizada, como um órgão de segurança ou de justiça. Essa medida pode trazer vários problemas e riscos para a privacidade, a liberdade e a segurança dos usuários de criptografia, além de afetar negativamente o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Problemas da "caução de chave" no Brasil
- Vulnerabilidade das chaves de criptografia armazenadas em escrow.
- Dificuldade técnica e operacional de implementar um sistema de escrow seguro, confiável e eficiente.
- Violação dos direitos fundamentais dos cidadãos à privacidade, à liberdade de expressão e à inviolabilidade das comunicações.
- Impacto negativo na competitividade e na inovação das empresas brasileiras que atuam no setor de TIC.
- Enfraquecimento da segurança nacional e da soberania do Brasil.
Alternativas ao Key Escrow
Uma alternativa retroativa ao key escrow é a lei de divulgação de chaves, onde os usuários são obrigados a entregar as chaves sob demanda das autoridades policiais ou enfrentar penalidades legais. Embora a lei de divulgação de chaves evite algumas das questões técnicas e riscos dos sistemas de key escrow, ela também introduz novos riscos, como perda de chaves e questões legais, como a autoincriminação involuntária.
Conclusão
Embora o key escrow tenha sido proposto como uma solução para permitir o acesso excepcional aos dados criptografados, ele ainda é controverso e apresenta desafios significativos de segurança. As alternativas à key escrow também possuem suas limitações e riscos. Portanto, é importante considerar cuidadosamente as implicações de cada opção antes de implementar qualquer solução de acesso excepcional.
