Lei de Combate à Pirataria Online (Stop Online Piracy Act, SOPA):

A Lei de Combate à Pirataria Online, também conhecida como SOPA (do inglês "Stop Online Piracy Act"), foi um projeto de lei apresentado nos Estados Unidos em 2011. O objetivo da legislação era combater a pirataria na internet, em especial a venda de produtos falsificados e o compartilhamento ilegal de conteúdo protegido por direitos autorais.

A SOPA propunha a criação de mecanismos para que detentores de direitos autorais pudessem exigir a retirada de conteúdo considerado ilegal de sites na internet. A legislação previa a possibilidade de bloqueio de sites inteiros que fossem considerados "abusadores" na violação dos direitos autorais, além de prever penalidades mais duras para os responsáveis por sites que permitissem a pirataria online.

A proposta gerou grande polêmica na época, uma vez que muitos ativistas de internet e defensores da liberdade de expressão alegavam que a SOPA poderia ter um efeito negativo sobre a liberdade na rede. O argumento era de que a legislação poderia permitir a censura na internet e prejudicar a inovação, uma vez que a maior parte das novas tecnologias e serviços online são baseados em compartilhamento de conteúdo.

O debate sobre a SOPA mobilizou diversas organizações e indivíduos que lutavam contra a legislação, inclusive com uma grande mobilização na internet. Em janeiro de 2012, a votação da proposta de lei foi adiada indefinidamente pelo Congresso dos Estados Unidos, diante da grande pressão pública contra a SOPA.


Opositores

Entre os opositores estão as principais empresas que atuam na Internet como o Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla, Wikimedia, Zynga, Amazon, eBay[6][7], Reddit e 9GAG. Também organizações de direitos humanos, como Repórteres Sem Fronteiras e Human Rights Watch.
A empresa de registro de domínios Go Daddy inicialmente apoiou a proposta. O posicionamento atraiu fúria de seus clientes, levando-a reconsiderar o apoio[7]. A comunidade da Wikipedia também debate a respeito de sua posição quanto ao SOPA[8], em SOPA_initiative/Action.
Membros da administração do presidente estadunidense Barack Obama fizeram um anúncio online no qual dizem que não apoiarão legislações que reduzam a liberdade de expressão, aumentem o risco da ciber-segurança ou enfraqueçam a dinâmica e a inovação na Internet global[9].
Os mais ricos contratam batalhões de advogados, inclusive advogados-estrelas. Só o Google tem mais de 40 funcionários em Washington DC, a capital dos EUA, para batalhar pelos seus interesses no panorama jurídico.

O Google é dono do YouTube, embora não seja o seu criador. O YouTube a estas alturas poderia ser declarado um patrimônio da humanidade, pela forma como tornou possível e fácil ver e ouvir tanto conteúdo, com seus 3 bilhões de vídeos vistos por dia.
O problema é que os vídeos do YouTube não são dele. São de pessoas comuns, mas esses são os menos vistos geralmente. Os vídeos mais vistos são os profissionais, feito por pessoas ou por empresas que vivem do que produzem. Nem todos os profissionais e as empresas estão de acordo com a republicação livre e grátis no YouTube de seu conteúdo.
Para os que não estão de acordo, sites como o YouTube dão três alternativas:
1)  Manter o conteúdo no ar como “divulgação”;
2)  Manter o conteúdo do ar, passar a explorar a venda de publicidade junto a esse conteúdo e dividir a receita com o YouTube;
3)  Tirar o conteúdo do ar a posteriori.

Por mais que eu também seja uma romântica que gostaria de que tudo fosse grátis na vida, não dá para esquecer a a histórica leniência do YouTube com a pirataria. Essa leniência foi diminuindo com o passar do tempo e com sistemas como o Content ID, que permite a detentores de direitos autorais receber alertas automáticos cada vez que um conteúdo seu é pirateado.
Mas se alguém tem muita moral para fazer “blackout” nesta quarta, esse alguém é a Wikipedia.
Ela é a maior e mais popular enciclopédia que o mundo já teve. Contém erros, porque é feita coletivamente, ao vivo, e errar é humano. Mas a moral não vem da popularidade. A moral vem do fato de ser uma organização sem fins lucrativos, atenta à pirataria. E mais: vive de doações e corre o risco de fechar justamente porque não aceita publicidade.
Aliás, a Wikipedia também deveria ser considerada um patrimônio cultural da humanidade. Não quero dizer com isto que ter lucro seja imoral ou amoral. Estou apenas querendo dizer que o papel da Wikipedia é de um herói disposto a morrer pelos seus ideais.
O papel do Google é de uma empresa capitalista, que cobre seu logotipo no dia do protesto, como se grande parte da audiência e de seus anúncios não entrasse pela porta “dos fundos”. Ou seja, audiência direta para páginas internas advinda de caixas de busca embutidas em grande parte dos softwares de navegação e nos sites do mundo.
O Google na fachada protesta, nos bastidores faz lobby e conchavos políticos e na prática continua faturando. A Wikipedia sangra em praça pública, ontem, hoje e amanhã.
A estas alturas, já está entrando água no Sopa e desconfio que o Pipa dificilmente vai voar. Alguns senadores anunciaram nesta quarta-feira de “blackout”, depois da gritaria na internet, que precisam de mais tempo para pensar no assunto.
Suponho que deva prevalecer algo como o Open, ou uma solução mais negociada, menos nociva aos direitos do público de se expressar e de obter informação, menos draconiana com as pequenas, médias e grandes empresas da internet, mas também menos nociva aos produtores profissionais de conteúdo.
 


Defensores

Os defensores são os maiores grupos e empresas dependentes de direitos de autor: Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Sony Pictures Entertainment, Time Warner, entre outras.

Os projetos de lei conhecidos como SOPA e PIPA - siglas de Stop Online Piracy Act e Protect Intellectual Property Act - surgiram de um esforço das indústrias fonográfica e de cinema americanas para retomar as vendas que perdem com o compartilhamento gratuito de seus produtos na internet. Bloqueando e punindo os piratas, as companhias imaginam poder ressurgir das cinzas com a venda de conteúdo on-line.

O primeiro projeto de lei, que tramita na Câmara dos EUA, tem como líder Lamar Smith, republicano do Texas, além de um grupo bipartidário de doze autoridades. O segundo, tramita no Senado americano, e foi proposto pelo senador democrata Patrick Leahy e um grupo de 11 integrantes também bipartidário.

A lei conhecida como PIPA será votada pelo Senado dos EUA no dia 24 de janeiro e, para pressionar as autoridades, sites americanos fizeram um blecaute cordenado na quarta-feira (18). A ação tem como objetivo encorajar os internautas a procurar um membro do congresso do local onde reside, para pedir que ele vote contra as propostas de lei.

As leis de combate à pirataria pretendem bloquear o acesso a sites que comercializam conteúdo pirata como música, filmes e livros além de impedir empresas de pagamento de transferir dinheiro para seus donos além de suspender imediatamente publicidade relacionadas a eles. Motores de busca seriam solicitados a apagar links para tais sites dos resultados e provedores seriam obrigados e interromper o acesso - especialmente os estrangeiros.

Twitter e Facebook, por exemplo, poderiam ser punidos por permitir que usários publiquem conteúdo "proibido" nas redes sociais. Google poderia ser acusada de manter anúncios publicitários e links para sites piratas nos seus serviços de internet.

Para proteger a propriedade intelectual na web, a nova legislação pretende dar ao governo dos EUA maiores de poderes para punir donos de "sites dedicados à pirataria ou produtos falsificados".

Se aprovada da forma como foram redigidas, as normas irão obrigar os sites a acharem um meio técnico de impedir a distribuição do conteúdo sob pena de fechamento ou até cinco anos de prisão para os organizadores do portal ou rede social.

Sem fazer distinção, qualquer site conectado via hiperlink com outro site apontado como pirata pode, a pedido do governo ou de empresas donas do conteúdo como gravadoras, editoras e estúdios de filmes ser banido da internet.

Produtores de conteúdo e estúdios de cinemas como Disney, Universal, Paramount e Warner Bros. e outros gigantes apoiam a iniciativa. Google, Amazon, Facebook, eBay, Twitter, PayPal, Zynga, Mozilla, entre outras gigante de internet, escreveram cartas ao Congresso e fizeram manifestações on-line.

Apesar de não ter se transformado em lei, a SOPA foi um marco importante na história da internet e do debate sobre a liberdade na rede. A proposta gerou uma mobilização sem precedentes da sociedade civil, mostrando que a internet é um espaço democrático que deve ser protegido de tentativas de censura e controle.

Desde então, a SOPA se tornou um marco no debate sobre os limites da regulação da internet, a proteção da propriedade intelectual na rede e a importância da liberdade na troca de informações online. Embora a legislação não tenha sido aprovada, a discussão sobre o tema continua relevante e atual.


 

Referências